Deputados aprovam criação da Comissão Nacional da Verdade

(Fonte uol) Os deputados aprovaram, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 7673/10, do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade. A matéria segue para a análise dos senadores. Caso não haja modificações, ela será devolvida ao Planalto para a sanção da presidente.

O texto do relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) não fez alterações do original vindo do Executivo, no entanto, foram aceitos três destaques de autoria de deputados da oposição, respectivamente PPS, DEM e PSDB.

A base governista e a oposição quase aceitaram uma das sete propostas do PSOL, que tinham o apoio da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), mas eles recuaram ao perceber que o destaque desvincularia o levantamento da comissão da lei da anistia –o que, na prática, poderia resultar em punição dos envolvidos nos crimes durante o período da ditadura.

A ideia da comissão é esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. O trabalho será feito durante dois anos por sete membros nomeados pela Presidência da República. Enviada pelo Executivo em maio, a proposta já passou pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Cada um dos sete integrantes da comissão, vinculada à Casa Civil, terá salário mensal de R$ 11.179,36 e direito a passagens e diárias em caso de viagens ligadas ao trabalho do grupo.

Na avaliação do líder do PSOL, o deputado federal Chico Alencar (RJ), a proposta de criação da comissão é "moderada e insuficiente, e ainda assim tem gente que passado 30, 40 anos ainda está assustadíssima com a possibilidade de levantar as ações no período da ditadura". "Ninguém vai torturar os torturadores", completa.

Para Cândido Vaccarezza (PT-SP) é importante esclarecer que a função da comissão é esclarecer os fatos do período e não punir os "violadores dos direitos humanos".

Destaques

A proposta do PPS que pede que o material elaborado seja enviado ao arquivo nacional foi aprovada. O destaque do Democratas --também aprovado-- versa sobre o perfil dos integrantes da comissão. Para o partido, excluem-se as pessoas com cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; aqueles não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão e aquelas pessoas que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

Questionado sobre quem vai definir quem é imparcial, ACM Neto (DEM-BA) afirmou que acredita na capacidade da presidente de ser criteriosa pelo fato de ser uma determinação legal e o governo sempre ter tratado do tema como um assunto suprapartidário.

O terceiro destaque, do PSDB, também aceito, abre espaço para as pessoas irem à comissão, mesmo que não tenham sido chamadas, para prestar depoimento.

A deputada Luiza Erundina propôs sete destaques --apoiada pelo PSOL--, que não foram aceitos, entre os principais pontos estavam o período avaliado pela comissão, que ela acha muito longo e sugere que se investigue de 1964 e 1988; o tempo de duração dos trabalhos da comissão, que é de dois anos, a deputada acha que devia ser ampliado para até quatro anos; o número de membros insuficiente, ela sugere dos atuais sete para 15.

Para a parlamentar, também há a necessidade de se deixar claro que militares não deveriam ser admitidos, nem parentes de vítimas. O financiamento dos trabalhos é outro ponto que preocupa a deputada, ela acredita que o núcleo não deveria ser vinculado à Casa Civil, tinha que ter orçamento próprio para ter maior autonomia. Sem essas alterações, Erundina avalia que a comissão não produzirá nenhum efeito para o Brasil.